NOTA DO CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO-UFC EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA O FASCISMO

23 de outubro de 2018

NOTA DO CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO-UFC

EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA O FASCISMO

O Conselho Departamental da Faculdade de Educação da UFC, reunido nos dias 22 e 23 de outubro de 2018, considerando a história da FACED em defesa da liberdade, da democracia, dos direitos sociais e da educação pública, gratuita e de qualidade, manifesta seu posicionamento em relação ao gravíssimo momento político e da conjuntura eleitoral que assola nosso país.

A Faculdade de Educação da UFC, em seus 55 anos de existência, tem exercido relevante papel na sólida formação crítica de professores, produção significativa de conhecimento, desenvolvimento da educação do estado do Ceará, defesa da escola pública, da liberdade de expressão e da democracia. Assim, coerentes com nossa trajetória, rechaçamos firmemente quaisquer discursos e práticas conservadoras e extremistas que significam retrocesso em relação às conquistas sociais que o Brasil e o mundo têm buscado consolidar.

A escalada da violência, de intolerância política e atitudes explicitamente fascistas de apologia à tortura e à ditadura, expressão de ódio aos adversários, homofobia, misoginia e racismo, tem sido uma tônica na atual conjuntura, bem como a disseminação de falsas notícias e ataques organizados por grupos ligados à ultradireita. Inúmeros fatos têm sido denunciados, desde agressões verbais, violências físicas e até mesmo casos de morte. São exemplos dessas práticas condenáveis em qualquer sociedade minimamente civilizada as ameaças sofridas por estudantes, professores e técnico-administrativos, tais como as que foram dirigidas ao professor Júlio Araújo, do Curso de Letras da UFC. Esses ataques não se restringem, porém, à universidade, alcançando docentes da educação básica, espaços e pessoas que estão além dos muros da escola, a exemplo do artista baiano Moa do Katendê e travestis. As universidades têm sido um dos alvos preferidos dessa intolerância, o que coloca em risco o ambiente, constitucionalmente demarcado, de livre expressão das ideias e debates democráticos que caracterizam uma instituição de ensino superior.

Como profissionais da educação, entendemos que o atual contexto político exige de nós um posicionamento contundente contra quaisquer formas de fascismo, em especial nesse grave momento em que se acirram a negação dos direitos humanos e ambientais, as violentas manifestações de ódio, a perseguição aos movimentos sociais e a desqualificação da escola pública.

Especificamente em relação à educação, manifestamo-nos contrários: aos sistemáticos ataques dirigidos a Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, ignorando sua importante contribuição à educação mundial; às propostas de neutralidade docente representadas no Projeto “Escola sem partido”; à adoção inconsequente da Educação a Distância nas escolas de educação básica e à manutenção da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos públicos com saúde e educação.

Rechaçamos igualmente qualquer propositura de privatização das universidades públicas, em especial por meio da cobrança de mensalidade no ensino superior, o que representa para a população pobre a negação desse nível de formação, resultando no aumento das desigualdades sociais, comprometendo o desenvolvimento econômico de nosso país.

Considerando as reflexões acima, o Conselho Departamental da Faculdade de Educação, convoca docentes, estudantes, técnico-administrativos, servidores terceirizados e a sociedade em geral, para unirmos forças e lutarmos contra o retrocesso, a intolerância, o preconceito, o autoritarismo, o extremismo e quaisquer formas de fascismo que possam existir. Nosso convite é para estarmos juntos na construção de um país democrático, igualitário, com respeito à diversidade que nos caracteriza e aos direitos humanos que nos incitam à solidariedade e ao amor ao próximo.

Fortaleza, 23 de outubro de 2018